# Registro público: TRT19 — 00000292320165190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62152a9360337e56661420d1783cc2ba32071439050ed7d9651252f71c3ba9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T13:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-12T13:21:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-14T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-16T10:36:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-16T10:36:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T08:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-16T10:36:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T08:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T08:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T08:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T13:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-12-01T14:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001425920255190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001432020205190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00002042920165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003621120265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003209020265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT11 — 00001289220245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** eaf1541690edeacd4dd422b4a75454dc4d047327429fe2e2a66576978b3d86f0
- **SHA-256 do registro documental:** 62152a9360337e56661420d1783cc2ba32071439050ed7d9651252f71c3ba9da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)