# Registro público: STJ — 207000 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-02-26 - **Publicação:** 2025-03-05 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/89217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/89217.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7722fb9df2d2d0a779e972cde0cd7c8d1b1850ee746f5d5d1278383e4544d1 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva de integrante de organização criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas e lavagem de dinheiro, com forte atuação no litoral do Paraná. ### II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada, à luz do art. 312 do CPP; (ii) avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados à organização criminosa, evidenciada pela movimentação de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína, considerados apenas os carregamentos apreendidos, e de quantia milionária, sendo o ora agravante "integrante do núcleo financeiro da ORCRIM, responsável pela gestão dos valores provenientes do tráfico internacional, auxiliando na organização, registro e elaboração de relatórios diários relativos à exportação de drogas, ao tráfico no mercado interno e ao pagamento de despesas com a logística de armazenamento e transporte dos carregamentos de cocaína e de imóveis adquiridos". 4. A jurisprudência desta Corte reafirma que a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade da organização criminosa inviabilizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, conforme art. 282, § 6º, do CPP. IV. Dispositivo 5. Agravo regimental desprovido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESPECIALIZADA QUE MANTÉM GRANDE INFLUÊNCIA SOBRE A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO LITORAL NO PARANÁ. TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MAGNITUDE DO ESQUEMA REVELADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva de integrante de organização criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas e lavagem de dinheiro, com forte atuação no litoral do Paraná. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada, à luz do art. 312 do CPP; (ii) avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados à organização criminosa, evidenciada pela movimentação de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína, considerados apenas os carregamentos apreendidos, e de quantia milionária, sendo o ora agravante "integrante do núcleo financeiro da ORCRIM, responsável pela gestão dos valores provenientes do tráfico internacional, auxiliando na organização, registro e elaboração de relatórios diários relativos à exportação de drogas, ao tráfico no mercado interno e ao pagamento de despesas com a logística de armazenamento e transporte dos carregamentos de cocaína e de imóveis adquiridos". 4. A jurisprudência desta Corte reafirma que a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade da organização criminosa inviabilizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, conforme art. 282, § 6º, do CPP. IV. Dispositivo 5. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.