# Registro público: TRE-ES — 06000244820246080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d2ae33994e6a21d645f8914d4575a42d9c78aeb4c530f8e034632a199f8c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T16:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-04T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T16:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-14T14:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-08T18:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-31T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-01T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-06T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T16:29:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T16:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-15T15:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-15T15:33:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-01T13:42:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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- 2024-07-01T13:42:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:25:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T16:30:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T16:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238220246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MS — 06000841620206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000103120206130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809755/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-PR — 06000363120206160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809511/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-GO — 06000320520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000310320206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000312020206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797097/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000239320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796961/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA