# Registro público: TRE-MG — 00000560420196130129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88ba21513c5f7d4f187a6ca53c6f5f936f91e9f972ceed9b883ed2d9445f3e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T14:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-12-09T17:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-10-23T12:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-02-12T12:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-07-30T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-09-09T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-10-09T14:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-11-08T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-01-16T12:24:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-02-27T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-06-03T15:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004227020206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003796020206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012354020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004227720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL