# Registro público: TRT3 — 00000168720145030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e84adea31845e684cc5041ad6509f8418ee8b7598dc0151b4c218030e0dc7b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2016-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892179.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:05\.625963808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e84adea31845e684cc5041ad6509f8418ee8b7598dc0151b4c218030e0dc7b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000171420105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000090720125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA