# Registro público: TRF6 — 00073711420104013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde4a9c7e27321e45e00e597d8c3fd9c79456c8649f934166f997e9c874cc8a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** —  (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-08T18:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-12T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-16T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-17T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-19T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-22T02:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T02:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T02:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T02:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T02:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T02:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T18:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T19:14:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-16T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T06:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T06:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T19:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T14:21:21.000Z —  (TPU 0)
- 2015-06-09T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002403720094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Vara Única de Altamira
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 02ª - Porto Velho
- [TJMA — 00002085320148100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032560/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJRR — 08013742720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003243720148140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRR — 08013163520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001066320164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10229
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS