# Registro público: TJSC — 09028635620158240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc77198c56a9b78f08a17344f24d7805552aeca3fa92d1a57d05cc7b747e9053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** —  (TPU )
> **2020-08-21** —  (TPU )
> **2020-08-17** —  (TPU )
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** —  (TPU )
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T20:13:36.000Z —  (TPU )
- 2020-08-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-08-17T17:23:12.000Z —  (TPU )
- 2020-07-30T10:35:51.000Z —  (TPU )
- 2020-07-27T14:23:47.000Z —  (TPU )
- 2020-05-12T18:35:37.000Z —  (TPU )
- 2020-04-22T08:37:27.000Z —  (TPU )
- 2020-01-23T17:26:01.000Z —  (TPU )
- 2020-01-23T17:25:12.000Z —  (TPU )
- 2020-01-23T17:25:11.000Z —  (TPU )
- 2020-01-23T17:25:08.000Z —  (TPU )
- 2019-07-18T12:33:14.000Z —  (TPU )
- 2019-07-04T19:22:51.000Z —  (TPU )
- 2018-06-28T15:07:59.000Z —  (TPU )
- 2017-12-01T09:58:26.000Z —  (TPU )
- 2017-11-28T07:05:08.000Z —  (TPU )
- 2017-11-09T16:29:15.000Z —  (TPU )
- 2017-08-03T17:26:25.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T16:45:04.000Z —  (TPU )
- 2017-03-15T12:39:43.000Z —  (TPU )
- 2016-05-05T11:48:40.000Z —  (TPU )
- 2016-04-15T14:34:32.000Z —  (TPU )
- 2016-03-01T13:29:39.000Z —  (TPU )
- 2016-02-19T14:56:07.000Z —  (TPU )
- 2016-02-19T14:52:50.000Z —  (TPU )
- 2016-01-20T17:13:20.000Z —  (TPU )
- 2015-12-18T21:36:02.000Z —  (TPU )
- 2015-12-18T21:36:00.000Z —  (TPU )
- 2020-08-25T19:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T18:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T18:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-13T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T08:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-27T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:24:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-16T13:54:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-16T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T13:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T12:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T03:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09010898820158240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** cc77198c56a9b78f08a17344f24d7805552aeca3fa92d1a57d05cc7b747e9053
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)