# Registro público: TRT3 — 00000171420105030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5841324d7c4ed0956801eef603afc4624709c6622357664286e7cabb7397eb7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2014-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-08** — Mandado (TPU 106)
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004794220155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001511220105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00000615620105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000167820145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00001093120125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00001529520155200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000100920135050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00002472420115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro