# Registro público: TJAL — 07087606220208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a5fa5617445494778113d0cc89e1bd7b9fa2de860698b7b7818e31bf2f4a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T09:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-19T09:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T22:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T22:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-30T17:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T17:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T10:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-16T15:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-24T15:43:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-24T19:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-25T09:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T11:05:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T11:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-09T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-01T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-07T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-09T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T21:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T18:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T13:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T14:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-14T10:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-16T13:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T00:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T14:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T10:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T10:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T19:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T16:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T22:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09T22:43:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-03-05T22:40:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-04-29T23:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-24 para o assunto oficial «Contratos de Consumo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 no assunto oficial «Contratos de Consumo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07245542620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891926/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 01798951520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042617/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / CAPITAL 19 VARA CIVEL
- [TJAL — 07006228220188020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954215/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJAL — 07000793520218020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927903/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAC — 00095723820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800645/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível
- [TJCE — 02210741820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606310/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 26ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02030112820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502747/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO