# Registro público: TRT9 — 00000104920245090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-15** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional Noturno | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T12:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T12:47:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-16T01:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T01:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T07:57:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-23T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T03:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T03:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T03:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T03:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T14:29:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-15T14:29:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-15T14:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-29T16:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-15T09:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-15T12:47:45.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:29:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:54:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:55:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-15T14:55:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-15T14:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T14:55:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T15:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-03-15T16:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:37:30\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110121621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000613420255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT8 — 00001249620255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000046120245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00000245320255170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13722, 13765, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104920245090124 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional Noturno | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93cabf11bff182066b1ff54734f0e237719526d5ae4cd84cb7f03b258f29697d
- **SHA-256 do comentário:** abe1d0420840c69c047c32892d4abc3cfca9e652d66f93f1f1e1c8554054284a