# Registro público: TRE-RN — 06000077820206200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c47c76203bd40cb6b4fe511a49adb65ee7e2fce170559ee1150bf01bfd32346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T12:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T08:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T11:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T12:35:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T09:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T12:00:10\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206121335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c47c76203bd40cb6b4fe511a49adb65ee7e2fce170559ee1150bf01bfd32346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006002120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RN — 06000114220226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017976/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000478220226060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-SP — 06000093820206260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-MT — 06000115220206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055997/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000105320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00000646420196130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MT — 06000111720206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral