# Registro público: TJAL — 00008706820128020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Custas (TPU 479)
> **2021-09-01** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-26T11:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02T11:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-14T12:14:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-15T12:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-15T12:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T08:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-01T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-03-01T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T01:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T10:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-18T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-30T13:35:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-12-07T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-07T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T17:35:10.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-09-01T17:33:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-13T12:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T11:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-05T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T11:50:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-15T15:29:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-07-13T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T11:55:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-10T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-08T11:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-12T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-02T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:19\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180830133052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002016120218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909802/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPE — 00000358420228172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998652/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá
- [TJAM — 02368675620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07004377520198020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908499/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAL — 07001153520238020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903923/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJAM — 02453213020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMS — 00002795819968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997972/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Vara Cível
- [STJ — 00005341820223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997485/) — classe: Sentença Estrangeira; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Sentença Estrangeira
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** dddac40a4ef6cf8b6add4e15d2109c44e799d312e3d508c5d02b3b224893b861
- **SHA-256 do registro documental:** 89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008706820128020042 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89c529bd16bdbade298af09d773f6f2c4ebdee29b7c93f2097f9e44c56155d69
- **SHA-256 do comentário:** 68f970044754112f0fb7594d56e11b63a5e3f542272e7f94b043e621332deded