# Registro público: TRE-MT — 06000076520236110019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral - **Classe:** Composição de Mesa Receptora - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c87a97364ab8f22cebe819c636731aeede6bff9a5c85e92d54a0cec471de5aa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-10** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-27** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T12:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-01T11:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-06T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-14T09:27:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-01T11:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-10T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T09:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-13T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-31T10:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-04T10:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-04T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-10T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-11T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-14T05:07:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-18T03:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-20T10:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-24T12:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-13T11:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-13T11:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-09T11:58:50.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-03-09T11:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-20T10:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-20T10:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-27T11:39:31.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-03-27T11:39:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-04-04T08:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-04T08:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-09T09:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-09T09:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-10T11:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-10T11:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:07\.997979152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-24T12:13:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c87a97364ab8f22cebe819c636731aeede6bff9a5c85e92d54a0cec471de5aa9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000267120236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476924/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ - [TRE-MT — 06001002520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000983620216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ - [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS