# Registro público: TJAL — 07004191320218020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d5f8700ab0eb9f43f068ae283b2c3fd904a3639e2b3a0b5e10c299eb8a3f695 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03 - **Último ato com data válida:** 2022-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-06** — Documento (TPU 581) > **2021-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-03T09:34:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-03T09:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-30T17:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-30T10:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-29T22:45:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-06T09:52:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T09:52:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T09:52:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-05T17:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-05T16:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-05T12:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-09T10:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-09T10:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-09T10:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-08T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T19:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-05T11:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-04T20:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-04T20:36:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-05-03T09:34:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-06T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-06T19:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-10T17:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-28T11:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-28T13:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-31T09:31:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-03T17:05:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-03-03T18:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-03T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:23:22\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210303165220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d5f8700ab0eb9f43f068ae283b2c3fd904a3639e2b3a0b5e10c299eb8a3f695 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001601420208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891489/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJAC — 00019163020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740843/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02345395120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457052/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02016902120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169995/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3d5f8700ab0eb9f43f068ae283b2c3fd904a3639e2b3a0b5e10c299eb8a3f695 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)