# Registro público: TRT3 — 00000171220145030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3d6304973f4891283eb9a82c521f310b0213eb4016ff479fcbe54118dcfe7fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d6304973f4891283eb9a82c521f310b0213eb4016ff479fcbe54118dcfe7fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:24\.299721432Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3d6304973f4891283eb9a82c521f310b0213eb4016ff479fcbe54118dcfe7fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13970, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00002709220165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13970, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Macau - [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13970, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13970, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000728220135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00022359020125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000171220145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3d6304973f4891283eb9a82c521f310b0213eb4016ff479fcbe54118dcfe7fe - **SHA-256 do comentário:** df93df6e613a5658b80ca2b2c03b8592ffee6de7bb8e9b02937c52b626ddde66