# Registro público: TJAL — 07075373920168020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892815/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892815.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eaa95e7f0ee9bd6fa83dc4bb16fe80ea4c1d099545e8fcf3b27713b3198b1a93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T10:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-23T13:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-23T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-07T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-05T12:10:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-25T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-25T19:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-14T11:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-14T11:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-07T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T12:40:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-11T22:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-10T10:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T11:39:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-14T21:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-14T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-14T17:43:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-05T08:56:51.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-02T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-02T10:49:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-18T17:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-18T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-18T17:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-18T17:42:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-09T22:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-09T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-08T01:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-29T11:21:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-28T22:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-28T22:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T22:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-28T22:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T20:10:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-04-28T18:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-28T17:02:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-02T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T07:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T07:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892815.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:13:24\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118165940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eaa95e7f0ee9bd6fa83dc4bb16fe80ea4c1d099545e8fcf3b27713b3198b1a93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07013086320168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914626/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJPR — 00000216520198160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50139502120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAL — 07017867120168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900669/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 07079589220178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898806/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TRF2 — 50165094820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJES — 00001746720218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA - MUQUI - [TRF2 — 50111274520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** eaa95e7f0ee9bd6fa83dc4bb16fe80ea4c1d099545e8fcf3b27713b3198b1a93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)