# Registro público: TJSP — 00265382220128260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0455b8b7d49f0c49bf911d810c6fd1aeb88d7a21ade4a903fe7d78d5eacdafce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-29T13:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-06T16:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T16:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T09:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T16:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T16:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T10:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-01T12:07:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-19T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-21T12:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-21T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-03T20:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-26T12:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-26T15:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-13T16:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T10:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-18T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T09:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-08T15:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T15:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T18:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-16T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-18T18:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T17:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T18:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-10T14:53:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-16T17:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T17:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-13T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-13T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-01-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:52:02\.393700122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-23T14:24:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0455b8b7d49f0c49bf911d810c6fd1aeb88d7a21ade4a903fe7d78d5eacdafce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00027163620158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJBA — 80009931720228050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA CRIME
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA