# Registro público: TRT1 — 00002389720135010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5009facc8b5aa5aac52f0777ffb9d42358adfe847451957e8314fb614622b8ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T15:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-23T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-18T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-28T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-16T00:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T00:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-04T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T02:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T02:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-11T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T16:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T01:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-17T01:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T01:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-12T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-14T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-14T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T00:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-06T00:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-08T12:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-13T02:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-13T02:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-22T15:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-26T13:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-28T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-16T11:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-23T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-23T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-31T00:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-07T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-12T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-12T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-14T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00188006120095240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13815, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000047420165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT1 — 00002432520135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001072820135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE