# Registro público: TRE-PR — 06000087920176160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b6195a779ed53f7c86212b65f260eb4ef5543d0071088deb700ca5a764421e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T12:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-15T12:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-16T19:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-08-17T20:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-17T20:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-01T16:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-01T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T14:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T19:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T14:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T14:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T16:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T20:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T19:50:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-20T19:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-01T13:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T13:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T14:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T14:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T14:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T14:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T14:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b6195a779ed53f7c86212b65f260eb4ef5543d0071088deb700ca5a764421e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:17\.703638668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-15T12:58:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b6195a779ed53f7c86212b65f260eb4ef5543d0071088deb700ca5a764421e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000087920176160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1b6195a779ed53f7c86212b65f260eb4ef5543d0071088deb700ca5a764421e3
- **SHA-256 do comentário:** 34da60f60eb912b7d12e5e4fc22f8555d5bcbaba2530aa0c441d16da83d274ae