# Registro público: TRE-CE — 06000038720256060054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b94881ecd1f8190a481d06ff1617c0cb8f8ad223e3119f4cae0937385b8f6ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-11T07:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-02-06T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-06-16T08:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-07-02T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-11T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-05-27T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-05-27T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-06-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-06-16T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-29T11:31:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-29T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-29T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-29T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-30T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-01T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-05T02:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-08T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-12T10:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-12T10:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-12T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-01-11T07:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-05-27T14:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-05-27T14:14:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-08-29T11:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-12T10:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2025-09-12T10:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-29 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Providência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000047220256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000461420236060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA