# Registro público: TJAP — 00002578320228030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebcf6248d2c24a5ab30a0b61f513447d29c4ba2a2a5de23c310917a6f6c7726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T11:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-03-31T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-03-31T12:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-04-04T11:52:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-04-20T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2022-04-20T13:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024805520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679826/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024735820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJRO — 70399039620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020610/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024788020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00069236820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000073620218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPA — 00000237220208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJBA — 00000494920178050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CRIME