# Registro público: TJAL — 00010770620138020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2819207fedcaf27a1c8b2e725a061b081629814b28c16b8659da0c82b6929f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-02-23** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-02-23** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T16:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T15:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-02-23T16:57:06.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2023-02-23T16:57:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2023-02-23T16:57:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2017-03-21T16:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T13:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001845820168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002092620158100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996244/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJRN — 00085459720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001831020108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995481/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRR — 08013879720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994883/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003278420078140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992827/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJMA — 00002059520178100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991317/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00001856520168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987689/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ