{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89310,"origem":"stj","sha256_origem":"66a2dd33cfda103b5bbed5e09c77e1edb9523aeaca0226cd7e1e70b71e7286e7","registro_original":{"id_fonte":"000903027","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"960188","numero_registro":"202404288821","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS\nSUBSTITUTIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.\nINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA.\nINOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que\npronunciou o recorrente pelo crime de homicídio qualificado tentado,\nnos termos do art. 121, §2º, II, IV e VI c/c art. 14, II, do Código\nPenal, além de porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da\nLei 10.826/2003). O recorrente postula a reforma da decisão de\npronúncia, alegando inexistência de prova da autoria delitiva e,\nsubsidiariamente, requer a desclassificação do delito de homicídio\npara lesão corporal.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se os indícios de\nautoria e a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado\nforam suficientemente demonstrados para justificar a pronúncia; (ii)\nse é possível a desclassificação do crime para lesão corporal.\nIII. Razões de decidir\n3. A materialidade delitiva está demonstrada pelas provas\ndocumentais e testemunhais constantes dos autos, especialmente o\nboletim de ocorrência, exames periciais e declarações da vítima e\ntestemunhas.\n4. Os indícios de autoria são corroborados pelos depoimentos da\nvítima e de testemunhas, que indicam o recorrente como autor do\ndelito. O juízo de pronúncia não exige certeza quanto à autoria,\nbastando a existência de indícios suficientes para submeter o caso\nao Tribunal do Júri.\n5. A desclassificação para lesão corporal não se mostra, por ora,\ncabível, pois os indícios apontam a intenção do recorrente de\natentar contra a vida da vítima, caracterizando o animus necandi.\n6. Para superar as conclusões alcançadas na origem e chegar às\npretensões apresentadas pela parte, é imprescindível a reanálise do\nacervo fático-probatório dos autos, o que impede a atuação\nexcepcional desta Corte.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Recurso conhecido e não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A materialidade e os indícios de autoria do\ncrime de homicídio tentado qualificado são suficientes para\njustificar a pronúncia do réu, devendo a questão ser submetida ao\nTribunal do Júri. 2. A desclassificação para lesão corporal grave é\nincabível quando há indícios da intenção do agente de matar a\nvítima. 3. A reanálise do acervo fático-probatório é incabível em\nsede de habeas corpus\".Dispositivos relevantes citados:  CP, art.\n121, §2º, II, IV e VI, §2º-A, I; art. 14, II. Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 895.777/PR, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 2/4/2024; STJ, AgRg no\nHC 864.465/SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado\nem 18/3/2024; STF, HC 225896 AgR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso,\nPrimeira Turma, julgado em 15/5/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e1ea207eab07f6698b19080a48c2514c102a1db9ff2cf52a03b8e7909b5074b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}