# Registro público: TRT3 — 00000170420155030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe4cad0ad59f7ff74a801ac7874266f58332e86fb870887d98d3360b7cfa6a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-28 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT23 — 00000052320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00000166220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00004969120105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju