# Registro público: TJAL — 07079882520208020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda73366905900e182f00f07b8113c2eb2452377e379ab390c36a5f8a2c22685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hospitais e Outras Unidades de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T08:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T11:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-06T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T01:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-24T11:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-23T13:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T12:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-11T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-26T11:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-05T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-05T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-26T19:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T11:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T00:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-01T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T21:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-31T20:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-06T02:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T08:25:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-22T08:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-27T10:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-27T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T10:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-24T09:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T18:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-23T18:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T18:13:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-02-23T18:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-23T18:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T18:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-23T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T17:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-23T16:45:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-02-06T13:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-06T13:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-23T13:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-23T13:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-11T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hospitais e Outras Unidades de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002687020218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905186/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJPA — 00003351020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJTO — 00017356720168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371587/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 07005760620208020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894160/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJTO — 00100439220168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343375/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJES — 00001501520208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999407/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11856
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPR — 00000146920208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11856
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00772097620028220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11856
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-483/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-483%2F)