{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89315,"origem":"stj","sha256_origem":"92ce8847a47c56f3dcd86482d425bc6ab90a0b6c18c6c5aee9dc83388fce492d","registro_original":{"id_fonte":"000903070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"871021","numero_registro":"202304224679","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA.\nQUALIFICADORA DO PERIGO COMUM E CONTINUIDADE DELITIVA. SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. ACRÉSCIMO DE PENA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL\nCOM AGRAVANTE. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PRÓXIMO DA\nCONSUMAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nNÃO PROVIDO.\n1. Não se admite o exame, por esta Corte, de teses não debatidas\npelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.\n2. O critério de aumento da pena-base na primeira fase da\ndosimetria, desde que fundamentado em elementos concretos extraídos\ndos autos, encontra amparo na jurisprudência desta Corte e não\nevidencia manifesta ilegalidade.\n3. A confissão qualificada, por ensejar menor quantum de redução,\npode ser integralmente compensada com agravante de natureza\nobjetiva, conforme entendimento consolidado desta Corte.\n4. A fração de diminuição pela tentativa deve considerar o iter\ncriminis percorrido e a proximidade da consumação.\n5. Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram que as provas\nconstantes dos autos demonstraram que o iter criminis de cada delito\nfoi percorrido próximo da totalidade, não se consumando pelo fato\nde as vítimas, ambas atingidas por disparo de arma de fogo e com\nlesões graves, terem sido socorridas, hospitalizadas e submetidas a\nprocedimentos cirúrgicos.\n6. A revisão de tais conclusões se mostra incompatível com o habeas\ncorpus ou respectivo agravo regimental, em razão da necessidade de\nreexame de provas.\n7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6790ecf76efc776b8c135f09b0ee574e09329cc26cc0d6e9bd3493cd3238a704","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}