# Registro público: TRE-BA — 00145812520096050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96cbb39753181822058682899bc0ecc4ffc33a49a5a97a585655709772fca195

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-07-27T10:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-27T10:53:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-27T10:57:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-07T09:26:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-09T09:23:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-18T10:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-18T10:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-03T08:32:33.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2023-10-03T08:32:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-17T02:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-10-28T03:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-28T08:21:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-01T16:54:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-23T10:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-06T12:59:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-04-01T08:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-21T03:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-27T08:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-27T08:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.