# Registro público: TRE-MT — 06000078020256110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8febd8101b800b1e22232a2476bae76bac6d7fe16434c28a3578be4a2a68ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T09:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-12T09:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-17T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-15T09:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-29T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-29T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-01T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-01T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-01T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-01T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-03T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-04T13:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-17T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-03T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-15T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T01:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-02T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T01:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-17T01:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T09:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17T14:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-17T14:54:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-08-01T09:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-01T09:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-01T10:11:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2025-09-01T10:11:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-01T10:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-01T10:04:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-03T13:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-10-03T13:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004067320114058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000146720018160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000138120008160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPA — 00003038320128140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- [STJ — 00003784220104058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00003649120154058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPA — 00002765920088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRE-MG — 06000068620256130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo