# Registro público: TJMRS — 10001646320189210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e7f9e51feaed3155aa76dd60458f3e72150125b1cc50f832047e3f7d19389c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-09-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embriaguez ao volante | Embriaguez em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-27T14:21:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-21T17:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-21T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-29T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-29T14:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-11-09T09:07:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-11-09T09:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-21T17:05:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-21T15:53:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-17T11:06:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-17T11:06:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-29T14:32:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)
- [Outros processos do assunto TPU 11138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embriaguez ao volante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Embriaguez em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:23\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180803000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e7f9e51feaed3155aa76dd60458f3e72150125b1cc50f832047e3f7d19389c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08005721320239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985006/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11138, 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 09001041220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643442/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11138, 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Ricardo Juhas Sanches
- [STM — 70000507520187100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11138, 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 10ª CJM
- [TJMSP — 08005721320239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630046/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11138, 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Presidente
- [STM — 70000593220217100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764112/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11138, 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 10ª CJM
- [TJMRS — 10000823220189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885204/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 10003846720189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956502/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10020008220159210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947345/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre