# Registro público: TJMRS — 10001075720189210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b09fdc3d5690e961d5a0fe3ad7a8ac0583e27873c8043ae89816cde8ebadb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T10:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-15T10:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:50:29\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1b09fdc3d5690e961d5a0fe3ad7a8ac0583e27873c8043ae89816cde8ebadb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70008195320227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451796/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [TJPI — 00002239420208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655313/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STJ — 00004846220178120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004631020198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002004420188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271918/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRR — 08015696420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235664/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** b1b09fdc3d5690e961d5a0fe3ad7a8ac0583e27873c8043ae89816cde8ebadb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)