# Registro público: STM — 70000875420197040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25909a20a199e7a1d14066ed0c7ded8ccb78f5b39a34bf49bdcf667c372f4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Corrupção ativa | Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Competência da Justiça Militar da União

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-13T12:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-12T18:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-12T17:36:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-08T15:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-02T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-02T15:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-13T15:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-13T12:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-07T09:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-08-02T15:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11344)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)
- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11349)
- [Outros processos do assunto TPU 11055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70005943820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347220/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11055, 11167, 11344, 11349, 11352
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70005805420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309626/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11055, 11167, 11344, 11349, 11352
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMRS — 00710585320199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904356/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11349, 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70005909820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281612/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11055, 11167, 11344, 11349, 11352
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMMG — 20013491320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510606/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11344
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 00034386220209260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403242/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11344
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [TJMRS — 10046281520139210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146009/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11344
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Gab. Des. Militar Amilcar
- [TJMRS — 10046281520139210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928210/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11344
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre