# Registro público: TJAL — 07002025220198020061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61bda4211f484bf29a21dbd4308a64420e2f2793674e91f31984c48325d67533

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T11:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T09:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T09:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-29T09:30:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-12-19T11:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-19T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T11:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T02:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T11:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-26T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T13:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T12:08:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-15T11:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-08T11:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T12:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-23T02:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-12T13:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-12T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T11:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-10T15:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-10T10:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-13T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T11:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T13:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T13:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50165094820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002185620164013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675440/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJMT — 00003037920208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658102/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TRF2 — 50006709720184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51096018220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387820198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMG — 50499233920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70037455420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 2ª VARA CIVEL