# Registro público: TRT23 — 00000054720265230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58cb918508c073ac99207ed5cba740e51fb8721d3759bc6c3f0a3323bd1cb471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Acúmulo de Função | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T13:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-26T19:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-01T21:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-17T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-08T07:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-08T07:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-24T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T10:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-22T08:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-27T11:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-27T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-05T07:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T07:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-23T12:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-24T12:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-21T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-19T02:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T03:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T03:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T02:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T02:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-20T02:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-07-20T02:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-09-09T02:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-09-09T02:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000013420205050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13843, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000406720155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13732, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004784920125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13732, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000226020165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13732, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002298920265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13732, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002226820235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009760720115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002662120225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa