# Registro público: TRT3 — 00000170820145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893297/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893297.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c960eb6d7f9f966a382e3822d4088f6c41e99685745a3fbd6eb054ba0d6163f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Recurso (TPU 804) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Petição (TPU 85) > **2014-06-18** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-06-18** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2014-06-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras Gratificações | Isonomia Salarial | Incorporação | Contratuais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914) - [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c960eb6d7f9f966a382e3822d4088f6c41e99685745a3fbd6eb054ba0d6163f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:07\.072519952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c960eb6d7f9f966a382e3822d4088f6c41e99685745a3fbd6eb054ba0d6163f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000162320145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13851, 13913, 13914, 14044 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00002102820145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006729020115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13913, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000153820145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13851, 13913, 13914, 14044 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT4 — 00001181220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13913, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT13 — 00003522120245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004543120115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000170820145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Gratificações | Isonomia Salarial | Incorporação | Contratuais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c960eb6d7f9f966a382e3822d4088f6c41e99685745a3fbd6eb054ba0d6163f9 - **SHA-256 do comentário:** 85b9714848ea3a959acf557ff67fba9bf97652efa32ca8ecc5d9ffe0e40fd89a