{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89336,"origem":"stj","sha256_origem":"fb10d4cba78590d861fc81fe14c3de36a4db30cd9c57fb1f88a7e6ffd28edd1b","registro_original":{"id_fonte":"000903193","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"960307","numero_registro":"202404288934","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESTEMUNHO \"DE OUVIR\nDIZER\" E AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. TESES AFASTADAS. AGRAVO\nREGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação,\nexigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do\ncrime e de indícios de sua autoria, não se demandando requisitos de\ncerteza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que\nas dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se pro societate.\n2. No caso, a pronúncia está apoiada em prova judicializada\n-testemunho da mãe da vítima - que relatou em seu depoimento\njudicial que o paciente teria passado em frente à sua casa minutos\nantes do delito e que seus vizinhos teriam apontado o paciente como\no autor do crime de homicídio, inexistindo a figura abominável do\n\"testemunho de ouvir dizer\" (testemunho prestado com apoio em\nboatos, sem indicação da fonte). Não se pode ainda desprezar o\ndepoimento da testemunha Taciana, que ouvida somente em sede\ninquisitorial teria confirmado, a confissão se seu irmão (corréu) e\na participação do paciente no evento, com descrição minuciosa dos\nfatos.\n3. Ademais, Para alcançar conclusão diversa da Corte local, que, de\nforma fundamentada e com base em provas colhidas em juízo, concluiu\npela existência de elementos suficientes para pronunciar o acusado,\ndemandaria o revolvimento do material fático/probatório dos autos,\nexpediente inviável na sede mandamental. (AgRg no HC n. 948.115/ES,\nrelator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado\nem 4/11/2024, DJe de 6/11/2024.)\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f3f514cd48d86c52fe192c47f5535ae5b91cf79d09903c7720f8b3fb5fc36bd8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}