# Registro público: TJAL — 00699805420108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d681d4807cba80ce20524bf95c9ac160407d7aaa4cbcd92a9320f6259954f297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-08-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T08:50:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T17:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T17:27:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-10-07T13:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-07T13:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-21T18:27:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-23 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000601920148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904174/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 07002655820138010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746160/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara de Família
- [TJAL — 00702377920108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899170/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência