# Registro público: TJPE — 00000049220248172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7128d66ab57799a699883822982fc48eafda1953c32344cfd7138321ed6d3eda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Emenda à Inicial (TPU 15085)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T07:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-11T07:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T15:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T18:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-03T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-03T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-10T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T13:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-10T13:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-21T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T03:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T03:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T19:39:52.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2024-05-08T15:10:17.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-10T13:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000047720238173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892190/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000047420218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00137247720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002817720148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 07001060220128230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000351820178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA