# Registro público: TJAP — 00002548520238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea830895730eec8c90c90be560a3348c6dc95560b66be7dbd7317a02d5a6428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T18:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-30T08:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T08:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T10:05:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T15:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-02-16T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-06T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-06T09:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-18T08:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-22T09:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-27T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-05T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-17T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-18T13:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-19T10:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-06T09:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-29T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-30T08:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-30T13:53:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T10:04:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T15:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-31T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-02-16T08:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-02-16T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-02-16T15:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-06T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-11T06:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-06T09:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-06T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-18T07:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-18T08:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-24T07:54:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-19T09:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-20T08:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-27T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-05T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-06T14:40:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-27T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-27T19:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Redistribuição; erro material; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-12-06 para o assunto oficial «Estupro de vulnerável»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00002504820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00007704720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJAP — 00000377120258030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Criminal
- [TJPB — 00002456620168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00000817320168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita