# Registro público: TJMS — 00000301820218120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893406/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2cc3f3590f1050c78159d5b3e27911fb3f5f01a8e54edf544a066da65e2aacf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T16:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-12T16:52:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-13T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-27T18:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-12T16:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-13T15:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-13T15:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T13:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-05T17:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-27T16:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-27T16:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-28T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-28T10:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-11T16:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-11T16:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003015520208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJES — 00001410420208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001407220208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRT17 — 00001837920225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699020/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001699320185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698850/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08011502120268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698725/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL
- [TRT19 — 00001846220195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698364/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRE-MS — 06000730620196120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS