# Registro público: TRT4 — 00001173920155040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7526f982bc0de495d0e9654cf90e9d8f917875eabf1f054f73cee9f3b98bc76d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Turno Ininterrupto de Revezamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-01T11:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T11:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T23:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-02-13T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2022-06-22T17:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T20:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-21 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00005119820125240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14009, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002707620115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001991220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000057020195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13776
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ