# Registro público: TRE-SP — 06000028720206260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b6624ab0fd62456425a54142e7b827c0a3a2c0eb71c5d2fd24495f90463993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T14:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-01-31T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-03T12:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-11T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-01-31T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-03T12:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-06T18:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-06T18:14:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-12T15:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-12T15:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5b6624ab0fd62456425a54142e7b827c0a3a2c0eb71c5d2fd24495f90463993.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:36:50\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131143412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5b6624ab0fd62456425a54142e7b827c0a3a2c0eb71c5d2fd24495f90463993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-SP — 06000218820236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SC — 06000872820216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000282020256260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208520236140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-PA — 06000207820256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PR — 06000573920256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028720206260356 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5b6624ab0fd62456425a54142e7b827c0a3a2c0eb71c5d2fd24495f90463993.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5b6624ab0fd62456425a54142e7b827c0a3a2c0eb71c5d2fd24495f90463993
- **SHA-256 do comentário:** 2dfab8253f305ee9406f5abcc6ea4bfc41c4e89a3059a74af3877aae33516703