{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8935,"origem":"stj","sha256_origem":"b35e32c5d6cc2c337edee68a1848436e04568ac19d1e28e44bcf6adf0c104c8e","registro_original":{"id_fonte":"000823523","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2094362","numero_registro":"202200866499","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. ALEGADO\nEXCESSO DE COBRANÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO\nINICIAL CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal\ndemandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e\na reinterpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado na via\nespecial ante o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta\nTurma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"de7779316ba4415c2c5b7c597835938a1e0116ebd637b96602cd877e935df591","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}