# Registro público: TJSC — 50034114520208240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f90c4ec85e23dc55781141bf872a90f27d31d39bf149d586776db4fac565e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-03-04** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T12:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-02-12T12:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-11-18T08:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T16:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-10-22T10:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-30T07:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-06-02T13:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-09-27T14:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-03-04T17:57:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-04T17:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-04T17:57:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-18T08:30:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-17T18:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-11-17T18:46:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-06-30T07:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-30T07:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-29T18:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-06-29T18:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2020-06-29T18:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJAL — 07001875020188020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893279/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / VARA CÍVEL