# Registro público: TJPE — 00000049520188172220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 139c5541fdca2c0fa6261500dd9b94a520e6a27723617ad59e8327149f4710b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-10** — Documento (TPU 581) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração | Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-10T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2026-01-30T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2026-01-27T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 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2023-10-04T04:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-08-08T14:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-08-03T07:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-08-01T22:28:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-07-25T08:40:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-07-24T21:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-07-12T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-04-06T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-04-05T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2023-04-05T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}} - 2022-11-16T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}} - 2022-11-16T16:17:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2021-08-03T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2021-07-09T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2021-07-01T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6741", "nome": "12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893527.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-07-10 — Evolução da Classe Processual; Recurso ordinário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:48:57\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 139c5541fdca2c0fa6261500dd9b94a520e6a27723617ad59e8327149f4710b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000289720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853007/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787, 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJAC — 07004452420158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Vara Cível - [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Vara Cível - [TJAC — 07004479120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Vara Cível - [TJPE — 00000033920218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJPA — 00002254820128140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPE — 00000310220218173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178493/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 139c5541fdca2c0fa6261500dd9b94a520e6a27723617ad59e8327149f4710b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)