# Registro público: TJRS — 50089477920238210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b002cbec465cdf90fc829256c262b91580792f74b295c0dcb8a15b22a9ec2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-09-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T19:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T14:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-20T18:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T19:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-22T13:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-27T14:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-09T10:21:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-21T14:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-21T14:55:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-30T03:01:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-09-29T16:00:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-08-25T16:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T15:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-24T15:56:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:55:35\.039883635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T14:10:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b002cbec465cdf90fc829256c262b91580792f74b295c0dcb8a15b22a9ec2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50082538120218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJAP — 00032564420158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50179227320218210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
- [TJRS — 50089393320218210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / VARA CRIMINAL