# Registro público: TJRJ — 00372309620188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd15f6e29eba42cb0d90265b98d4649105ef9d272bcfbe4861eae2249de1cd2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T14:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T13:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-29T13:03:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-21T10:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-13T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T16:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T16:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T14:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-10T23:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-07T13:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-08T12:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-27T15:12:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-27T15:19:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-28T08:53:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T16:18:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-02T17:20:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-03T11:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T12:52:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T12:52:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T13:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T14:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T14:10:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T14:35:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T15:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-12T11:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-27T16:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-10T23:30:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-25T14:20:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-25T15:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00381827520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00364407820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA