# Registro público: TRT24 — 00206005820075240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a71477bd2e44ac5c765fcf62044d32a3aeec1d3248b754897b6d9b02eaa54ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Médicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-15T14:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-07-17T13:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2007-07-26T12:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-10T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-17T17:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-03T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-27T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-27T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-18T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-24T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-08T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-28T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-04T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-23T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-05T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-21T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-27T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-13T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-15T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-12T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-05T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-06T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-06T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-17T17:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-25T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-09T10:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-12-12T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-07T08:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-01-16T16:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-18T14:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2009-07-22T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2009-09-03T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-10T08:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-09-28T17:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-05-05T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-05-07T10:19:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-06-24T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-06-25T18:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-07-06T11:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Médicos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-04-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-03 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00225001320065240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13769, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00003191020135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527720/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13664, 13769, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT9 — 00000658920235090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13664, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00001649820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13664, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001224920115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13664, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009186220145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13664, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT21 — 00000836820215210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00160114120145160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis