# Registro público: TJAC — 07003618620168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89b4f6b2643bdf50bc656797391a87f1858f8924572c486883e9306d51023a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T09:04:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-06-24T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-24T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-27T17:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-04T09:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T12:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-04T09:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T11:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-15T11:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T16:08:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-15T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-19T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-10T14:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-10T14:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-24T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-23T13:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T08:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-29T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-26T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T16:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T13:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T12:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T12:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T12:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T19:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-14 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07142905020158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMS — 00001525719958120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00000904619978120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
- [TJAC — 07002760320168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900456/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07000526520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900083/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMS — 00000240319968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.094.078 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094078/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.094.078 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de setembro de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, cumulação de execuções e manutenção pelo tribunal local. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4a01083dd883a88c20f4a4d619e0e26d86b6341697f877e9b2772ffb46a3b8c
- **SHA-256 do registro documental:** 89b4f6b2643bdf50bc656797391a87f1858f8924572c486883e9306d51023a01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094078%2F)