# Registro público: TJAL — 07019976920238020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b82d28af3e9654baf6289383511d1746487cfd2f8bc262a022670d57ac403c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-19T12:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-07T09:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-25T08:41:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-25T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-26T11:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-07-19T08:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-22T08:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-21T13:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-20T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-02T03:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-21T09:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-21T09:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-21T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-21T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-09T10:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-01T11:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-22T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-22T11:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-22T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-23T05:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T09:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-09T20:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-03T00:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-17T20:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-07-19T08:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-07-19T08:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-07-19T08:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-07-11T19:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-25T04:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T11:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-15T19:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T09:05:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T09:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-15T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-02T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-29T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-29T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento da Própria Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-14 para o assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 no assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009549720238020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913416/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAM — 02059143620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07008795820238020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890575/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 07084851120238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913187/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- [TJAM — 02002542720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS