{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8936,"origem":"stj","sha256_origem":"f715b64b8d0e0eb820ea0695ec6fdea7bf567ae6e5ff7798d90ba2ef6dba9a47","registro_original":{"id_fonte":"000823524","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112866","numero_registro":"202201179126","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMATERIAIS E MORAIS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ALEGADA NÃO OCORRÊNCIA\nDE LEGÍTIMA DEFESA.  SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nMANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal\ndemandaria a alteração do conjunto fático-probatório dos autos, o\nque é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta\nTurma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6c95eb187f474b3d841b0128eef0bb30fa3bfc415d1534d35eae21f745802cc5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}